PPPs de educação como vetores de redução de desigualdades

Isadora Cohen

Luisa Dubourcq Santana

Carlos Roberto Negri

Publicado originalmente no JOTA

A melhoria da qualidade da educação pública é um dos grandes desafios enfrentados pelo Estado brasileiro e uma das grandes ferramentas de redução de desigualdades. Pensar em arranjos contratuais que tragam a capacidade de investimento do setor privado nesse setor pode, então, ser um caminho necessário para assegurar o incremento da qualidade do ensino público e, com isso, a geração de inúmeros benefícios associados à melhoria da educação no país.

Nesse sentido, as parcerias público-privadas no setor de educação podem e devem ser vistas muito além da simples ampliação e melhoria da infraestrutura escolar. Arranjos em que o parceiro privado fique encarregado não apenas da gestão da infraestrutura e de serviços não pedagógicos, mas também de atividades como a contratação e permanente capacitação dos professores, a disponibilização de ferramentas e tecnologias inovadoras de ensino e outros serviços associados pode potencializar os benefícios da parceria.

A ideia de unir PPPs e escolas não é uma novidade em si. É possível citar, por exemplo, a PPP de Educação de Belo Horizonte, em que a Concessionária atua nos serviços de “construção, operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos de 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental”.

No entanto, é possível e preciso ir além: ao atuar apenas em serviços operacionais, não se explora todo o potencial de inovação e ganho de eficiência desse modelo, fazendo com que, na ponta, os alunos usufruam em menor medida dos benefícios que a associação com o parceiro privado para os serviços educacionais é capaz de trazer.

Analogamente, é o que se faz no já consagrado modelo das PPPs hospitalares que conjugam serviços “bata cinza” (não assistenciais) e “bata branca” (assistenciais), em que o parceiro privado se encarrega da operação global da unidade de saúde.

São vários os benefícios associados a essa exploração global dos serviços educacionais pelo parceiro privado.

Ao estabelecer arranjo em que o parceiro privado fique responsável pelos serviços pedagógicos e, com isso, pela contratação, capacitação, treinamento e remuneração dos professores, é possível ter salários comparativamente mais altos do que os costumeiramente pagos na rede pública, gerando um ciclo virtuoso de incentivo à profissão.

É possível, ainda, exigir que o parceiro privado disponibilize ferramentas tecnológicas de ensino na escola, provendo-a com acesso à internet de alta velocidade e plataformas específicas de aprendizagem, o que ainda é distante da realidade de muitos alunos de escolas públicas.

Ainda, de acordo com estudos elaborados pela ICO Consultoria, o aumento do acesso à internet em 10% pelos alunos é capaz de incrementar a nota do IDEB em quase 1 ponto. Por sua vez, o aumento dos índices educacionais tem efeito positivo sobre o PIB local, gerando um encadeamento de externalidades positivas a partir dos serviços prestados por meio da PPP educacional. Paralelamente, e conforme dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), com base em estudos da OCDE, a cada R$ 1 investido em tecnologia da informação no setor de educação, economiza-se mais de R$ 2 no orçamento geral do Estado.

Assim, no modelo proposto, todas as atividades, pedagógicas e não pedagógicas, ficariam a cargo do parceiro privado, que deveria cumprir com obrigações contratuais e indicadores de desempenho específicos atrelados à realização de iniciativas de capacitação e à disponibilização de ferramentas tecnológicas que, atualmente, estão distantes da realidade de boa parte da rede pública de ensino.

Com efeito, as PPPs em que o parceiro privado fica responsável pelo corpo docente podem contar com indicadores de desempenho específicos para a capacitação de professores – que, atualmente, a rede pública de ensino não consegue viabilizar diante de tantas outras demandas prementes que comprometem o orçamento público –, catalisando a geração de benefícios associados à parceria.

Isso porque, de acordo com dados do Instituto Ayrton Senna e Boston Consulting Group, o desempenho dos alunos melhora de 47% a até 70% com professores capacitados. Por conseguinte, haveria incrementos na nota do IDEB dos alunos e, com isso, a geração de efeitos em cadeia em termos de PIB, renda e outros indicadores decorrentes desse melhor desempenho escolar.

Inclusive, a ideia de prestação da educação pública com a participação da iniciativa privada não é de todo inédita. A título de exemplo, pode-se citar o Projeto de Lei 573/21, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que prevê a possibilidade de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com atores do terceiro setor.

O PL prevê que as Organizações Sociais terão liberdade para estruturar a matriz curricular, o projeto político pedagógico, metodologias de ensino e organização escolar, assim como os materiais pedagógicos, desde que aprovados pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, há também a previsão de autonomia para montar e gerir o time de professores e demais funcionários da instituição e, também, de que os funcionários efetivos das escolas que se tornarem assistidas pela Organização Social poderão pleitear ingresso no modelo de gestão e contratação da Organização Social parceira, bem como a possibilidade de solicitar remoção para outra instituição pública municipal, não havendo interesse.

Desse modo, o contrato de parceria público-privada poderia prever mecanismos para assegurar que a atuação do particular na educação se dará conforme os parâmetros da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais leis correlatas, devendo a concessionária submeter o seu plano pedagógico para a aprovação do Poder Concedente e, com isso, assegurar que as diretrizes do Poder Público para a educação serão seguidas na operação privada.

Associadas a um plano de comunicação do projeto capaz de expor de forma clara os benefícios e vantagens do modelo, bem como a divulgação de externalidades positivas e ganhos de eficiência identificados com a prestação direta dos serviços pedagógicos pelo parceiro privado, as PPPs educacionais possuem o potencial valorizar profissionais do magistério, alavancar novos investimentos para a educação pública e diminuir desigualdades sociais por meio da melhoria do sistema de ensino brasileiro.