O aprimoramento de processos regulatórios do setor portuário

Uma entrevista com a Dra. Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Isadora Cohen

Matheus Cadedo

Carolina Carelli

Publicador originalmente no JOTA

Nos últimos anos, o setor portuário brasileiro vem passando por uma grande transformação nos campos da gestão, prestação de serviços e em seu próprio marco legal. O que ganha destaque, sobretudo, é a abertura do setor para os investimentos privados, via facilitação de concessões, delegações e instalações de terminais portuários privados, o que veio acompanhado de uma mudança legislativa, mais especificamente a Lei nº 12.815/13 (Lei de Portos).

No caminho para novos investimentos há a necessidade do acompanhamento de aprimoramentos regulatórios que se mostrem capazes de atrair mais investimentos e que aproveitem a expertise e conhecimento de agentes privados e de outras autoridades públicas, deixando o terreno plano para a construção de regulações que sejam capazes de prover um serviço portuário, via iniciativa privada, eficiente e de qualidade.

Para entender e conhecer melhor as perspectivas de regulação do setor no Brasil, nada melhor do que conversar com quem vive cotidianamente esta questão. Por isso, entrevistamos a Dra. Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Com isso,, buscamos compreender quais iniciativas precisavam ser aprimoradas, do ponto de vista regulatório, e de como deveriam ser os procedimentos ideais para a elaboração de regulações, a fim de facilitar a atuação privada no setor.

Segundo a diretora, o novo modelo de concessão, inaugurado pela Lei dos Portos, também exige um novo modelo de regulação, mais flexível e que se conforma a cada concessão, visando a diminuição do fardo regulatório e promovendo uma gestão mais eficiente da infraestrutura portuária.

Essa adaptabilidade regulatória seria advinda do fato de que não há um único modelo ideal para todas as cadeias produtivas, podendo gerar, por que não, regulações segmentadas e, muitas vezes, previstas contratualmente, considerando as características de cada projeto.

Para a criação desses novos modelos regulatórios, conforme destacado pela própria entrevistada, a participação do mercado seria salutar no processo de aperfeiçoamento das normas. Segundo ela, “Ouvir todos aqueles que direta ou indiretamente são afetados pela atuação regulatória da Agência é crucial para o estabelecimento de uma regulação adequada”.

Atualmente, inclusive, a cada ajuste normativo, os agentes regulados são chamados ao debate através de procedimentos de consulta e audiência públicas. Conforme pontuado, “a Agência busca constantemente promover agendas positivas com o setor para compreender a dinâmica de mercado e buscar uma alternativa regulatória para equacionar os eventuais problemas identificados”.

Assim, o que se constata é a busca por um diálogo com o mercado, o que, ao nosso ver, é essencial para estabelecer regramentos que façam sentido à realidade dos operadores portuários privados.

Por fim, um último tema regulatório, de grande importância, diz respeito à viabilidade de regulações conjuntas entre diferentes modais de transporte que guardam grande conexão entre si. Nesse sentido, as concessões portuárias não devem ser interpretadas como projetos isolados, mas como parte de uma matriz de mobilidade intermodal e interdependente. Como exemplo, temos a integração ferro-portuária, em regras de gestão eficientes no setor ferroviário que garantem um melhor fluxo de escoamento aos portos. Pensar em estratégias conjuntas de regulação pode agregar sinergias e esforços.

A ANTAQ, conforme ressaltado pela Dra.Flávia Takafashi, já está atenta a estes pontos. Conforme pontuado pela Diretora, “o estabelecimento de políticas voltadas à integração de modais de transportes é uma pauta do governo. A incorporação das pastas da aviação civil, transporte terrestre e transporte aquaviário em um mesmo ministério é um exemplo disso”.

Também foi destacado que os diálogos entre as agências reguladoras e o Governo têm sido frequentes, haja vista que essas políticas orientadas à integração multimodal fazem parte dos atuais projetos para desenvolver não só a infraestrutura portuária no país, mas também diversificar a matriz de escoamento de nossas cargas.

Como exemplo, foi mencionado que a Antaq e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram um termo de cooperação firmado, que estabelece medidas de fiscalização conjunta nos casos de operações ferroviárias dentro dos portos organizados, em prol da multimodalidade.

Outra iniciativa seria a relação com a ANP. A Agência Nacional do Petróleo sempre é ouvida pela Antaq nos casos de leilões de terminais de arrendamentos, que considera nos certames as questões relativas ao abastecimento e distribuição de combustíveis pelos terminais portuários.

Exemplos que são iniciativas para uma regulação conjunta e que, juntamente com o fato de que o concessionário do porto organizado será detentor de maiores liberdades gerenciais, mostram inovações que permeiam a melhoria da gestão portuária.

Em conclusão, o que percebemos é que a abertura do setor portuário aos investimentos privados também depende de uma atualização sobre como os procedimentos e marcos regulatórios são tratados e interpretados. A busca pelo maior dinamismo ao se regular, encarando casos e projetos concretos, pode ser essencial para o sucesso dos futuros empreendimentos. A ANTAQ vem aos poucos se preparando para este cenário, traçando alguns passos para o futuro aprimoramento da regulação portuária.