Guerra e Pandemia não são revisões mais tão extraordinárias assim

Isadora Cohen

Carolina Carelli

Publicado originalmente no JOTA

O desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, em especial por meio de concessões e parcerias, aconteceu em um cenário de estabilização da moeda. O Plano real deslanchou o processo de privatizações e investimentos privados no setor da infraestrutura.

Por anos o cenário macroeconômico esteve controlado. É verdade, entretanto, que a liberação da banda cambial, a partir de 1999, gerou grande efeito nos contratos de concessões. Sem o controle artificial do valor do real frente ao dólar, a volatilidade e flutuação da moeda gerou um primeiro impacto e necessidade de reequilíbrio dos contratos da década de 90. Isso aconteceu, em especial, em função da necessidade da importação de muitos insumos da infraestrutura.

A estabilidade macroeconômica dos anos 2000 trouxe certa tranquilidade para os contratos. Mesmo com a crise mundial de 2008, o Brasil se manteve sem grandes solavancos. De alguma forma, as variações nos insumos e nos custos acabaram sendo manejadas pela iniciativa privada, com poucas discussões sobre o que seria uma variação extraordinária.

2014 chegou balançando esse cenário estável. Com lava jato, crises orçamentárias, fiscais, institucionais e reputacionais, os contratos de infraestrutura foram observando discussões mais acentuadas.

De lá pra cá - ainda que os idos de 2016 a 2019 tenham sido um período de consolidacao dos modelos de concessão de longo prazo e aumento do numerro de projetos - eventos extremos começaram a comprometer essa estabilidade ainda mais. Pandemia e Guerra coroam essa nova ordem.

As restrições trazidas pela COVID-19 e conflitos entre Rússia e Ucrânia nos fazem questionar qual serão os efeitos sentidos pelos setores da Infraestrutura, já que as cadeias de suprimentos muitas vezes são ainda dependentes de importações. Impactos no agronegócio, no setor de logística e no setor energético serão certamente sentidos.

Para conferir maior atratividade aos projetos, é preciso olhar com mais detalhes e cuidado para três principais desafios que foram introduzidos: risco de crédito; risco de volatilidade de custos; risco de escassez de matéria da cadeia de suprimentos.

Os setores que são regulados discricionariamente já tem incorporado as revisões dos custos e variações dos períodos. O setor de energia é um exemplo de compartilhamento do risco de variação de custos e de insumos de forma mais estruturada. Mas os demais setores ainda estão caminhando para uma evolução nesse sentido.

Está na ordem do dia a inclusão nos contratos de concessão de cláusulas que tratam com maior clareza as medidas de mitigação e compartilhamento de riscos de variações de custos e dificuldade de obtenção de matérias da cadeia de suprimentos de infraestrutura.

Tem sido testados os mecanismos de bandas de variações de custos: considerado um determinado referencial, se os preços subirem demais ou cairem demais, as tarifas ou as contraprestações ficam maiores ou menores. Se é um risco que não pode ser integralmente controlado pela iniciativa privada, faz sentido que em algum grau seja assumido pelo Concedente.

Ao mesmo tempo, há uma parte da variação de custos que é “risco do negócio”, de forma que é até interessante que possa ficar alocado à concessionária para que essa possa se beneficiar de eventuais eficiências negociais e que os incentivos estavam alinhados para esse objetivo.

As revisões ordinárias - mesmo dos contratos que não tenham regulação discricionária - devem ser mais bem estruturadas e contar com mecanismos que incorporem as variações nos valores tarifários (ou dos aportes e contraprestações públicas).

Além disso, cláusulas que discutem saídas frente a uma eventual dificuldade de obtenção de financiamento ou, mesmo, aumento no custo de capital em função de possível aumento da taxa de juros.

É preciso qualificar a discussão e a redação das cláusulas de força maior e prever que variações macroeconômicas que extrapolem determinado percentual (digamos, razoável para um cenário de estabilidade) possam ser consideradas como escopo de um processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

Para atrair capital privado será importante cuidar disso com carinho. A alternativa seria oferecer retornos muito expressivos em reconhecimento de que o risco dessa volatilidade é alto (dado o recente histórico).

Ainda, as concessões seguem sendo uma alternativa resiliente e que pode apresentar ferramentas importantes para o enfrentamento das crises.

No cenário atual, é possível, inclusive, que o Brasil seja uma boa alternativa para atração de capital estrangeiro, seja pela distância do conflito, seja pela aposta que tem feito no modelo de concessões. Há sinalização de reconhecimento dos limites e dos desafios e, cada vez mais, os Governos tem dado demonstrações de que devem estruturar projetos atentos às questões que traduzem as preocupações de investidores.